Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília – Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Decisão atende pedido do MPT em ação civil pública ajuizada contra a empresa que desde o ano passado se recusa a atender recomendação de proteção a estas mulheres consideradas grupo de risco na pandemia da Covid-19. O pedido de dano moral coletivo é de R$ 500 mil
 
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) tem decisão favorável a uma ação civil pública, com tutela de urgência, ajuizada pela PTM de Chapecó em face a Orbenk Administração e serviços Ltda. O Grupo presta serviços terceirizados de limpeza, segurança entre outros para setores público e privados da região e terá que promover o afastamento imediato das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento da determinação, a multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por empregada prejudicada.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Organismo das Nações Unidas (UNOPS), especializado em compras, finalizou novas doações para o combate e enfrentamento da Covid-19  no estado que enfrenta a pior fase da pandemia. Ao todo foram entregues 192 mil unidades de luvas, 129.400 unidades de máscaras cirúrgicas, 14.900 unidades de máscaras PFF2, 28.150 aventais e macacões, 600 óculos de segurança e 4.500 litros de álcool líquido 70% às secretarias de saúde das cidades de Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas, no litoral catarinense.

Florianópolis -Uma operação em propriedades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tendo como base o município de Lages, encerrou na última terça-feira com um saldo de 25 trabalhadores em situação análoga à de escravo e/ou na clandestinidade. A força tarefa foi realizada por auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal de Lages.

Florianópolis - Toda e qualquer atividade presencial está suspensa no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) até 16 de março de 2021, podendo ser prorrogada, em razão do agravamento da pandemia de COVID-19.