Florianópolis – De 15 a 17 de fevereiro não haverá expediente na sede e nas seis unidades municipais do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em virtude do Carnaval (independente da suspensão do ponto facultativo pelo Estado e municípios) e da Quarta-feira de Cinzas. O feriado acompanha o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Neste período, denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br. Em caso de emergência entre em contato com as equipes de Plantão da PRT12.

As atividades normais serão retomadas na quinta-feira (18/02), ainda por meio de teletrabalho, em função da pandemia da Covid-19.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
                  Jade Kalfeltz

(48) 32519913 / 988355654/ 999612861

Publicado em 11/02/2021

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

Dr. Piero vai comandar o Projeto “Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitados”

Florianópolis - O Procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi, lotado na Procuradordia do Trabalho no Município de Blumenau, do Ministério Público em Santa Catarina ( MPT-SC) foi designado gerente nacional do projeto "Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas" do MPT. Para vice gerente foi niomeada a Procuradora do Trabalho Sueli Teixeira Bessa, da PRT 17. A Portaria n° 1876.2020 foi assinada pelo Procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.

Até o momento, foram realizadas 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Esta é a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Em Santa Catarina não houve resgate, mas a assinatura de quatro Termos de Ajuste de Conduta em propriedades de erva-mate.

Brasília - A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), resgatou até o momento 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação. A operação teve início no dia 13 de janeiro, e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Para marcarPara marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituição realiza evento virtual em 28 de janeiro, às 18h, sobre a atuação nesta área

Brasília – Nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, tais violações motivaram a abertura de 3.189 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, às 18h da referida data, pelo canal TVMPT, no YouTube.