Florianópolis - Entidades sindicais que representam trabalhadores dos frigoríficos, Ministério Público do Trabalho e Judiciário demonstraram preocupação com a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 36, que trata da segurança e saúde do trabalho na indústria de carnes, e com um projeto de lei (PL 2363/2011), em tramitação no Congresso Nacional, que altera pontos da CLT referentes aos serviços frigoríficos. O assunto foi discutido na tarde desta segunda-feira (29), em audiência pública realizada forma remota pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Florianópolis - Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) inicia na Quarta-feira Santa (31/03), o feriado de Páscoa que segue até 02/04. As atividades normais serão retomadas na segunda-feira (05/04), por meio do teletrabalho.

Florianópolis – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizará na próxima segunda-feira (29/3) às 14 horas, audiência pública tendo como tema a “Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados”. O evento, por meio de videoconferência, será transmitido pela TV AL e pelo canal do Youtube da ALESC (youtube.com/assembleiasc).

O evento terá como foco a Norma Regulamentadora 36, que está em processo de revisão pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Valor é resultado de acordo judicial, firmado pela Procuradoria do Trabalho de Criciúma com uma agroindústria da região

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou mais de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Criciúma investir em equipamentos médico-hospitalares para o combate à covid-19 e manutenção dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), instalados no Hospital de Retaguarda do Rio Maina, que atendem a população da Região Carbonífera.

Florianópolis - Há exatamente um ano, aos 18 de março de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina confirmava a primeira transmissão comunitária da Covid-19 e era decretada situação de emergência com a restrição de todos os serviços de atendimento ao público e não considerados essenciais. No Ministério Público do Trabalho as atividades presenciais foram suspensas e, a exemplo de outros setores, começava uma nova realidade laboral para membros e servidores, por meio do trabalho remoto, inclusive com a implementação de plantões nos finais de semana e feriados que seguem até hoje, assegurando-se assim uma atuação permanente de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores catarinenses em meio a um cenário de caos.