Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador regional da CODEMAT e representante do MPT no Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de Santa Catarina, participou nesta terça-feira (29) de audiência pública para tratar do PL 0.253.9/18, com relação ao Novo Código Sanitário do Estado Catarinense. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa (ALESC), em Florianópolis.

Audiência pública virtual será realizada nos dias 29 e 30 de março

Brasília - A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios será o tema da audiência pública promovida por iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos dias 29 e 30 de março, das 8h30 às 13h. Caso seja necessário, a audiência poderá ser prorrogada para o dia 31 de março, das 9h às 13h.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho de SC (MPT/SC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em março de 2021, em uma das piores fases da pandemia no Estado, contra a Empresa Catarinense de Supermercados Ltda, conhecida por todos como Fort Atacadista, na qual se pretendia o total afastamento das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19.

Criciúma - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) está apoiando a formação de 76 profissionais em Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina. A capacitação atende aos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e promove a integração desta política nos municípios do estado, para que os servidores da área de Vigilância consigam realizar ações de intervenção nos territórios onde atuam.

Criciúma - Foi deflagrada nesta terça-feira (15), em Criciúma/SC e  Uberlândia/MG, a 6ª FASE da OPERAÇÃO LIBERTAS, que objetiva complementar as diligências iniciadas ao longo da 5ª FASE da operação, ocorridas no último dia 15 de fevereiro na cidade mineira e nos dias 21 e 22 no interior catarinense, destinada a apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais nessas cidades, inclusive identificar eventual ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas, responsabilizando os autores desses delitos e resgatando suas vítimas.