Com a parceria o MPT poderá destinar ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, valores oriundos de TACs e ACPs

Florianópolis - O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), passará a receber a partir de agora recursos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).  O termo de cooperação técnica entre o MPSC e o MPTSC foi assinado nesta sexta-feira (5/4).

Dados sobre aprendizagem foram divulgados pelo Ministério da Economia

Florianópolis - A Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia, divulgou o Boletim da Aprendizagem Profissional, com estatísticas referentes a 2018. O Brasil apresentou um crescimento de 15% na contratação de aprendizes comparado ao ano anterior. A maioria das contratações, 49%, ocorreram nos ramos do comércio e indústria de transformação.

Santa Catarina ficou acima da média nacional de jovens admitidos em relação ao potencial de aprendizes, apresentando uma taxa de 51% de contratação. Se todas as empresas cumprissem a cota mínima de aprendizagem, 5% do quadro geral de funcionários, seriam 148.684 aprendizes empregados no estado.

Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”

Brasília – De 2012 até  sexta-feira (29), o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. “Todos pagam pela falta de prevenção”, ressalta o procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

Florianópolis - Nove sindicatos que representam trabalhadores de prestadoras de serviços, de segurança, vigilância, transporte de valores e asseio e conservação têm prazo de 30 dias a partir da audiência pública realizada na segunda-feira (25), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, para assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que objetiva a manutenção das cotas de pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes, excluindo de futuros Acordos Coletivos de Trabalhadores (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmados com as empresas, quaisquer cláusulas tendentes a reduzir ou excluir as cotas previstas em lei.

Blumenau - O juiz do Trabalho Paulo Herbst concedeu liminar à  Ação Civil Coletiva nº 0000174-67.2019.5.12.0039 do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação de Blumenau (SINDLIMP) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Blumenau (SITICOM-BNU) e considerou  inválidas as dispensas na Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) sem  negociação com as entidades sindicas.